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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3429 Alteração de local especialmente protegido Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
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