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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13543 Taxa SELIC Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13543 Taxa SELIC Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13543 Taxa SELIC Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13543 Taxa SELIC Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13543 Taxa SELIC Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13543 Taxa SELIC Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13543 Taxa SELIC Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13543 Taxa SELIC Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13543 Taxa SELIC Sim
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13543 Taxa SELIC Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13543 Taxa SELIC Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13543 Taxa SELIC Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não
V. Sucessões e Ausentes 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13543 Taxa SELIC Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13543 Taxa SELIC Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não
V. Sucessões e Ausentes 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13543 Taxa SELIC Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13543 Taxa SELIC Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13543 Taxa SELIC Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13543 Taxa SELIC Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13543 Taxa SELIC Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13543 Taxa SELIC Não
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