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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3429 Alteração de local especialmente protegido Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
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