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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3416 Furto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3416 Furto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3416 Furto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3416 Furto Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 3416 Furto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3416 Furto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3416 Furto Não Não
V. Criminal comum 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 3416 Furto Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3416 Furto Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3416 Furto Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3416 Furto Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3416 Furto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3416 Furto Não Não
V. Criminal comum 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3416 Furto Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3416 Furto Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 3416 Furto Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3416 Furto Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3416 Furto Não Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 3416 Furto Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3416 Furto Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3416 Furto Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 3416 Furto Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3416 Furto Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3416 Furto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3416 Furto Não Não
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