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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3370 Homicídio Simples Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3370 Homicídio Simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3370 Homicídio Simples Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3370 Homicídio Simples Não
V. Criminal Comum Teresina 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3370 Homicídio Simples Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3370 Homicídio Simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 3370 Homicídio Simples Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3370 Homicídio Simples Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3370 Homicídio Simples Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3370 Homicídio Simples Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3370 Homicídio Simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3370 Homicídio Simples Não
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3370 Homicídio Simples Sim
V. Criminal Comum Teresina 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3370 Homicídio Simples Sim
V. Criminal Comum Teresina 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3370 Homicídio Simples Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3370 Homicídio Simples Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3370 Homicídio Simples Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3370 Homicídio Simples Não
V. Criminal Comum Teresina 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 3370 Homicídio Simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3370 Homicídio Simples Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 3370 Homicídio Simples Não
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