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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal comum 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Sim
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15383 Impedimento Indevido Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15383 Impedimento Indevido Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal comum 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15383 Impedimento Indevido Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15383 Impedimento Indevido Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15383 Impedimento Indevido Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
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