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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15383 Impedimento Indevido Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos 1291 REABILITAÇÃO 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos 386 EXECUÇÃO DA PENA 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal comum 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Sim
V. Criminal comum 14734 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) CRIMINAIS 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal comum 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15383 Impedimento Indevido Não Sim
V. Criminal comum 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15383 Impedimento Indevido Não Não
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