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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15154 Violência Política Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15154 Violência Política Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15154 Violência Política Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15154 Violência Política Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15154 Violência Política Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15154 Violência Política Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15154 Violência Política Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15154 Violência Política Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15154 Violência Política Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15154 Violência Política Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15154 Violência Política Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15154 Violência Política Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15154 Violência Política Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15154 Violência Política Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15154 Violência Política Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15154 Violência Política Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15154 Violência Política Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15154 Violência Política Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15154 Violência Política Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 15154 Violência Política Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15154 Violência Política Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15154 Violência Política Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15154 Violência Política Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15154 Violência Política Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15154 Violência Política Não Não
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