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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Crimes Tributários 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
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