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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
V. Crimes Tributários 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
V. Crimes Tributários 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
V. Crimes Tributários 12394 REVISÃO CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15154 Violência Política Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15154 Violência Política Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15154 Violência Política Não Não
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