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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Crimes Tributários 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Crimes Tributários 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Crimes Tributários 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Sim
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15154 Violência Política Sim
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15154 Violência Política Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15154 Violência Política Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15154 Violência Política Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15154 Violência Política Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15154 Violência Política Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15154 Violência Política Não
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