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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 11984 Medidas Protetivas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11984 Medidas Protetivas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11984 Medidas Protetivas Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11984 Medidas Protetivas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 11984 Medidas Protetivas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 11984 Medidas Protetivas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11984 Medidas Protetivas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 11984 Medidas Protetivas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11984 Medidas Protetivas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11984 Medidas Protetivas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 11984 Medidas Protetivas Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11984 Medidas Protetivas Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14734 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) CRIMINAIS 11984 Medidas Protetivas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 11984 Medidas Protetivas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11984 Medidas Protetivas Não Não
Cartas Violência Doméstica 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11984 Medidas Protetivas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11984 Medidas Protetivas Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11984 Medidas Protetivas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11984 Medidas Protetivas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 11984 Medidas Protetivas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11984 Medidas Protetivas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11984 Medidas Protetivas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11984 Medidas Protetivas Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 11984 Medidas Protetivas Não Não
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 11984 Medidas Protetivas Não Sim
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