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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10892 Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13664 Médicos Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13664 Médicos Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13664 Médicos Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11818 Medidas de proteção Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11818 Medidas de proteção Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11818 Medidas de proteção Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11818 Medidas de proteção Não Não
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