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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
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