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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14666 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3565 Usurpação de função pública Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10748 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10636 Livramento condicional Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12510 Internação voluntária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10843 Difamação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não Não
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