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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14705 Ato Obsceno Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14684 Perseguição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10842 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10824 Coação eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14664 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5847 Receptação Qualificada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5841 Duplicata Simulada Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14862 Testemunha Não Não
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