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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15380 Afastamento de Licitante Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15382 Contratação Inidônea Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15383 Impedimento Indevido Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Sub. Violência Político-Partidária 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3370 Homicídio Simples Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3371 Homicídio Privilegiado Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3372 Homicídio Qualificado Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3375 Infanticídio Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10919 Aborto qualificado Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3386 Leve Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3387 Seguida de Morte Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5556 Grave Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5557 Gravíssima Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5558 Privilegiada Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
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