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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11562 Magistrado Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11562 Magistrado Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11562 Magistrado Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13223 Magistrado não Vitalício Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13223 Magistrado não Vitalício Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13223 Magistrado não Vitalício Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13223 Magistrado não Vitalício Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13223 Magistrado não Vitalício Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13223 Magistrado não Vitalício Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13223 Magistrado não Vitalício Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13223 Magistrado não Vitalício Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13223 Magistrado não Vitalício Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13223 Magistrado não Vitalício Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13223 Magistrado não Vitalício Sim
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13223 Magistrado não Vitalício Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13223 Magistrado não Vitalício Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13223 Magistrado não Vitalício Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13223 Magistrado não Vitalício Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13223 Magistrado não Vitalício Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13223 Magistrado não Vitalício Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13223 Magistrado não Vitalício Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13223 Magistrado não Vitalício Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13223 Magistrado não Vitalício Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13223 Magistrado não Vitalício Não
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