Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11444	Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições	Não	Não
JEC - Fazenda	14695	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA	14192	Mal de Paget (Osteíte Deformante)	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13007	Mandado de Segurança Coletivo	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13007	Mandado de Segurança Coletivo	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	13007	Mandado de Segurança Coletivo	Não	Não
V. Cível Comum	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	9594	Mandato	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	9594	Mandato	Não	Não
V. Cível Comum	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	9594	Mandato	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	9594	Mandato	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	9594	Mandato	Não	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	9594	Mandato	Não	Não
V. Cível Comum	45	AÇÃO DE EXIGIR CONTAS	9594	Mandato	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	9594	Mandato	Não	Não
V. Infância - Cível	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	9594	Mandato	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13824	Mandato	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	9594	Mandato	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9594	Mandato	Não	Não
JEC - Cível	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9594	Mandato	Não	Não
V. Cível Comum	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	9594	Mandato	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	9594	Mandato	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	9594	Mandato	Não	Não
JEC - Cível	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	9594	Mandato	Não	Não
V. Cível Comum	32	CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO	9594	Mandato	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	9594	Mandato	Não	Não
V. Cível Comum	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9594	Mandato	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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