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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Sim
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
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