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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14916 Fornecimento Não Sim
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14916 Fornecimento Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14916 Fornecimento Não Não
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