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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 14916 Fornecimento Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14916 Fornecimento Não Sim
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14916 Fornecimento Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14916 Fornecimento Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14916 Fornecimento Não Não
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