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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14930 Falta Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14930 Falta Grave Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14930 Falta Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14930 Falta Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14930 Falta Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14930 Falta Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14930 Falta Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14930 Falta Grave Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14930 Falta Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14930 Falta Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14930 Falta Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14930 Falta Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14931 Contagem de Prazo para os Benefícios Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14931 Contagem de Prazo para os Benefícios Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14931 Contagem de Prazo para os Benefícios Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14931 Contagem de Prazo para os Benefícios Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14931 Contagem de Prazo para os Benefícios Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14931 Contagem de Prazo para os Benefícios Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14931 Contagem de Prazo para os Benefícios Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14931 Contagem de Prazo para os Benefícios Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14931 Contagem de Prazo para os Benefícios Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14931 Contagem de Prazo para os Benefícios Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14931 Contagem de Prazo para os Benefícios Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14931 Contagem de Prazo para os Benefícios Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14931 Contagem de Prazo para os Benefícios Não
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