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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3431 Estelionato Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5571 Dano Qualificado Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12397 Importunação Sexual Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10624 Perdão Não Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14694 DPVAT Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3542 Falsa identidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3465 Estupro Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14106 Orientação Sexual Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15129 Intolerância Religiosa Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11959 Receptação culposa Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7785 Prestação Pecuniária Não Não
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