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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14865 Indeferida Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3420 Extorsão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3406 Violação de domicílio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7795 Internação Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3425 Esbulho possessório Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10843 Difamação Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14851 Transação Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14664 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10847 Leve Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não Não
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