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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14664 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3386 Leve Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14664 Exploração Sexual Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10817 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14684 Perseguição Não Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
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