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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10660 Impedimento Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13170 Falência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13253 Período de Graça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13088 Cabimento / Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10738 Sobrestamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14865 Indeferida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12962 Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13219 Legitimidade Ativa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 9493 Capacidade Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13094 Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13093 Cláusula Penal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13150 Embargos de Terceiro Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10485 Superfície Não Não
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