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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7789 Limitação de Fim de Semana Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
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