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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15127 Crimes de Preconceito Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14668 Servidão Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14664 Exploração Sexual Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14666 Exploração Sexual Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14660 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14663 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14670 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14662 Servidão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
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