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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Tráfico de drogas 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14852 Pagamento do Débito Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14694 DPVAT Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14925 Repetição do Indébito Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14873 Complemento Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14871 Custas do Recurso Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14843 Incidência após Transação Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
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