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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Sim
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
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