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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4680 Marca Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4680 Marca Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4680 Marca Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4680 Marca Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 4680 Marca Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4680 Marca Não
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