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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11085 Livramento Condicional Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11085 Livramento Condicional Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Sim
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11085 Livramento Condicional Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11085 Livramento Condicional Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Sim
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
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