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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10616 Legítima Defesa Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10616 Legítima Defesa Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11111 Legítima Defesa Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10616 Legítima Defesa Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10616 Legítima Defesa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10616 Legítima Defesa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13003 Legitimidade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13003 Legitimidade Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13003 Legitimidade Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13003 Legitimidade Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13218 Legitimidade Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13003 Legitimidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13003 Legitimidade Não Sim
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