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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10616 Legítima Defesa Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11111 Legítima Defesa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10616 Legítima Defesa Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10616 Legítima Defesa Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10616 Legítima Defesa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11111 Legítima Defesa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11111 Legítima Defesa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10616 Legítima Defesa Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10616 Legítima Defesa Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não Sim
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