Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10616	Legítima Defesa	Não	Não
Audiência de Custódia	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	10616	Legítima Defesa	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11037	AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11111	Legítima Defesa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10616	Legítima Defesa	Não	Não
V. Execução Penal	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10616	Legítima Defesa	Não	Não
Sub. Crimes Militares	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11111	Legítima Defesa	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	11788	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL	10616	Legítima Defesa	Não	Não
V. Criminal comum	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10616	Legítima Defesa	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10616	Legítima Defesa	Não	Não
Audiência de Custódia	1291	REABILITAÇÃO	10616	Legítima Defesa	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	10616	Legítima Defesa	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	294	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL	10616	Legítima Defesa	Não	Não
Sub. Crimes Militares	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	11111	Legítima Defesa	Não	Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10616	Legítima Defesa	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11111	Legítima Defesa	Não	Não
Central Inquéritos	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10616	Legítima Defesa	Não	Não
Central Inquéritos	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10616	Legítima Defesa	Não	Não
JEC - Crime	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10616	Legítima Defesa	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10616	Legítima Defesa	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11111	Legítima Defesa	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10616	Legítima Defesa	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	10616	Legítima Defesa	Não	Não
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10616	Legítima Defesa	Não	Não
JEC - Crime	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10616	Legítima Defesa	Não	Sim
V. Criminal Comum Teresina	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10616	Legítima Defesa	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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