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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10616 Legítima Defesa Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10616 Legítima Defesa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11111 Legítima Defesa Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10616 Legítima Defesa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11111 Legítima Defesa Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10616 Legítima Defesa Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11111 Legítima Defesa Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10616 Legítima Defesa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11111 Legítima Defesa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10616 Legítima Defesa Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10616 Legítima Defesa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11111 Legítima Defesa Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Sim
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11111 Legítima Defesa Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10616 Legítima Defesa Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10616 Legítima Defesa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10616 Legítima Defesa Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10616 Legítima Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10616 Legítima Defesa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10616 Legítima Defesa Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10616 Legítima Defesa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10616 Legítima Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Sim
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