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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10616 Legítima Defesa Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10616 Legítima Defesa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10616 Legítima Defesa Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10616 Legítima Defesa Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11111 Legítima Defesa Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10616 Legítima Defesa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10616 Legítima Defesa Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10616 Legítima Defesa Não Sim
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
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