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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10493 Legal Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10493 Legal Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10493 Legal Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10493 Legal Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10493 Legal Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10616 Legítima Defesa Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11111 Legítima Defesa Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10616 Legítima Defesa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10616 Legítima Defesa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10616 Legítima Defesa Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10616 Legítima Defesa Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10616 Legítima Defesa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10616 Legítima Defesa Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10616 Legítima Defesa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10616 Legítima Defesa Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11111 Legítima Defesa Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10616 Legítima Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10616 Legítima Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10616 Legítima Defesa Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Sim
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