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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3420 Extorsão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14662 Servidão Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não Não
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