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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14705 Ato Obsceno Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 279 INQUÉRITO POLICIAL 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3461 Violação a Sepultura Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3431 Estelionato Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 279 INQUÉRITO POLICIAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3386 Leve Não Não
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