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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14144 Ajuda de Custo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14158 Saque Fraudulento Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14204 Privacidade Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12494 Padronizado Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não Não
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