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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14174 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12499 Fraldas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14921 Direito Autoral Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14862 Testemunha Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14916 Fornecimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12494 Padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14168 Devolução de Cheques Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
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