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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14917 Cessão de Direitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 241 PETIÇÃO CÍVEL 12419 Provas em geral Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14859 Parcelamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14865 Indeferida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 13079 Auxílio Moradia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14175 Assédio Moral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 241 PETIÇÃO CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 13323 Vitaliciamento Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14859 Parcelamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 12770 Obras Públicas Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
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