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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14862 Testemunha Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14176 Tarifa Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12503 Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 241 PETIÇÃO CÍVEL 14851 Transação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14141 Descontos Indevidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14151 Correspondência - ECT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 13254 Permuta Não Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 14851 Transação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14846 Devolução Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12509 Internação involuntária Não Não
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