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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14139 Presencial Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14694 DPVAT Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14846 Devolução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14950 Pagamento Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12509 Internação involuntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14134 Tomada de Preço Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12502 Eletiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
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