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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 241 PETIÇÃO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 13209 Intervalo Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14873 Complemento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14852 Pagamento do Débito Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 14685 Associação Criminosa Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14865 Indeferida Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14143 Gratificação de Compensação Orgânica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
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