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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4957 Requisitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9588 Corretagem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10692 Tribunal de Contas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13239 Oposição Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 4899 Assembléia Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9539 Alteração de capital Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 13186 Horas Extras Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14194 Acidente em Serviço Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12502 Eletiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 13209 Intervalo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14852 Pagamento do Débito Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14854 Valor Irrisório Não Não
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