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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10168 Multas e demais Sanções Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 236 OPOSIÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13251 Atraso na Audiência Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13294 Repetição da Prova Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13221 Litispendência Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10441 Acidente de Trânsito Não Não
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6178 Restabelecimento Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 4841 Quitação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10271 Doação de Sangue Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
V. Infância - Cível 236 OPOSIÇÃO 14851 Transação Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13559 Vale Transporte Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11837 Comércio Ambulante Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 4842 Reajuste de Prestações Não Não
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