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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10499 Programa de Computador Não Não
V. Infância - Cível 236 OPOSIÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14709 Auxílio-Moradia Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9258 Honorários Periciais Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 4899 Assembléia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13239 Oposição Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10486 Uso Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13221 Litispendência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10103 Terreno Aldeado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13067 Arrematação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 8875 Ministério Público Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 7671 Adoção de Maior Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
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