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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 12155 Suspensão do Poder Familiar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6171 Inclusão de Dependente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 7701 Arras ou Sinal Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9602 Comodato Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9594 Mandato Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12500 Consulta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10248 Auxílio-Funeral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6179 Conversão Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9543 Sucessão Provisória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12496 Oncológico Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 4728 Câmbio Não Não
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