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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 4841 Quitação Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9590 Doação Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9541 Capacidade Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13399 Desfundamentação Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 13000 Intimação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10504 Acidente de Trânsito Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 4680 Marca Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 4910 Extinção Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12503 Urgência Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10461 Direito de Vizinhança Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13277 Recuperação Judicial Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13609 Reintegração de Empregado Não Não
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