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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
V. Atos Infracionais 1474 CARTA DE ORDEM INFRACIONAL 11782 Intimação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11782 Intimação Não Não
Cartas Família 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15035 Intimação Não Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11782 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11782 Intimação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15035 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11782 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 11782 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11782 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 11782 Intimação Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11782 Intimação Não Não
Cartas Execução fiscal - Municipal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
JEC - Crime 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11782 Intimação Não Não
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 11782 Intimação Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 11782 Intimação Não Não
Cartas Família 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15035 Intimação Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11782 Intimação Não Não
Cartas Criminais 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 15035 Intimação Não Sim
Cartas Fazenda Pública 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
Cartas Fazenda Pública 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15035 Intimação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15035 Intimação Não Não
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