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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11782 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 11782 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 11782 Intimação Não Não
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 11782 Intimação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13000 Intimação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13000 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13000 Intimação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13000 Intimação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13000 Intimação Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13000 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13000 Intimação Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13000 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13000 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13000 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13000 Intimação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13000 Intimação Não Sim
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13000 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13000 Intimação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13000 Intimação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13000 Intimação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 13000 Intimação Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13000 Intimação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13000 Intimação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13000 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13000 Intimação Não Não
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