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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11782 Intimação Não Não
V. Atos Infracionais 1474 CARTA DE ORDEM INFRACIONAL 11782 Intimação Não Sim
Cartas Militares 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11782 Intimação Não Sim
Cartas Cíveis 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
Cartas Infância e Juventude - Cível 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11782 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 11782 Intimação Não Não
V. Crimes Tributários 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11782 Intimação Não Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11782 Intimação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15035 Intimação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 15035 Intimação Não Não
Cartas Execução fiscal - Municipal 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11782 Intimação Não Não
Cartas Criminais 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 15035 Intimação Não Sim
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11782 Intimação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15035 Intimação Não Não
Cartas Família 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
Cartas Criminais 375 CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL 11782 Intimação Não Sim
JEC - Fazenda 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
Cartas Fazenda Pública 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
Sub. Crimes Militares 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11782 Intimação Não Não
Sub. Crimes de trânsito 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11782 Intimação Não Não
Cartas Família 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15035 Intimação Não Não
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